O projeto de Gostinho Ribeiro do PP de Sergipe permite a adaptação da jornada de trabalho para empregados responsáveis pelo cuidado de dependentes com algum tipo de deficiência. A proposta prevê redução da jornada, flexibilização de horários e licença remunerada, proibindo a demissão sem justa causa por discriminação ou retaliação durante a adaptação.
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