O projeto de lei que visa incluir comunidades tradicionais na política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O objetivo é mitigar os prejuízos ambientais e econômicos causados pelo fenômeno climático El Ninho no oeste do Pará e na região de Santarém.
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