Projeto de lei proíbe carrinhos de supermercado para crianças em Porto Alegre

Um projeto de lei em discussão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre busca proibir que crianças conduzam carrinhos de supermercado. A proposta do vereador Jonas Reis, do PT, argumenta que a disponibilização desses carrinhos incentiva as crianças a retirar produtos das prateleiras e colocar sem a mediação familiar, estimulando o consumismo e provocando conflitos familiares. O projeto prevê multas para estabelecimentos que não cumprirem a lei e a identificação de carrinhos destinados a pessoas com nanismo. A Procuradoria do Legislativo já havia apontado a possibilidade de inconstitucionalidade do projeto por alegar violação à livre iniciativa e autoridade parental.