Projeto de licença remunerada para vítimas de violência doméstica aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça analisa um projeto que assegura licença remunerada para servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica, com até sessenta dias de afastamento, podendo ser prorrogado. O projeto prevê o direito de remoção e licença remunerada para servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica, para proteger a integridade física e psicológica dessas mulheres. A licença remunerada será concedida sob as mesmas regras da licença por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo para a contagem do tempo de serviço.