Projeto para atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica. O projeto define como acessível o atendimento inclusivo, seja presencial ou remoto, e prevê o uso da língua brasileira de sinais, braile ou tecnologia assistiva. A iniciativa também assegura atendimento policial, judicial e pericial acessível, com o objetivo de evitar a revitimização.