Projeto para Atendimento Acessível a Vítimas de Violência Doméstica Aprovado na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante atendimento acessível para mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica. A proposta, de autoria do Senado, define como acessível o atendimento inclusivo, seja presencial ou remoto, e prevê o uso da comunicação por língua brasileira de sinais (Libras) ou tecnologia assistiva. A iniciativa assegura ainda atendimento policial, judicial e pericial acessível, e se estenderá aos serviços de defensoria pública ou assistência judiciária gratuita. A deputada Laura Carneiro destacou que a proposta busca impedir que a ida à delegacia ou órgão pericial se torne uma nova fonte de sofrimento para a mulher agredida.