A deputada Grace Elias, do PL de Minas Gerais, propôs um projeto que proíbe o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos a redes sociais digitais. A proposta atribui a responsabilidade pela verificação da idade e cumprimento da restrição exclusivamente às plataformas digitais. As sanções para as plataformas incluem advertências, multas, suspensão ou bloqueio do serviço.
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