Um projeto de lei, proposto pela deputada Grace Elias do PL de Minas Gerais, visa proibir o acesso de crianças e adolescentes menores de dezesseis anos a redes sociais digitais. A proposta inclui a responsabilidade pela verificação da idade e pelo cumprimento da restrição nas plataformas digitais, com sanções que variam desde advertências e multas até a suspensão ou bloqueio do serviço.
A sua privacidade
Usamos cookies para o funcionamento do site e para exibir publicidade (Google AdSense). Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies descrito na nossa Política de Privacidade.