Um projeto de lei apresentado pelo deputado Grace Elias (PL/MG) busca proibir o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos a redes sociais digitais. A proposta estabelece que a responsabilidade pela verificação da idade e pelo cumprimento da restrição é exclusiva das plataformas digitais, visando combater o cyberbullying, a exploração sexual infantil e os impactos negativos na saúde mental dos jovens. As sanções para as plataformas podem variar desde advertências e multas até a suspensão ou bloqueio do serviço.
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