O Ministério da Justiça receberia a responsabilidade de criar e gerir o Cadastro Nacional de Pedófilos, custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. O projeto, proposto por Olival Marques e Marcelo Álvaro Antônio, busca garantir a manutenção do banco de dados, atualização contínua do cadastro e sigilo das informações das vítimas. O objetivo é reforçar a proteção de crianças e adolescentes.
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