Proposta de Penas Mais Severas para Crimes Cometidos em Benefício de Facções Criminosas

Uma proposta que endurece as penas para homicídios cometidos em benefício de facções criminosas, milícias e grupos de extermínio foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e aguarda análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê pena de 20 a 40 anos de prisão, além de multa, e foi elaborada com base nos argumentos de que grupos organizados, como facções criminosas, são responsáveis por aumentar a criminalidade e que é preciso punir especificamente crimes cometidos em benefício desses grupos. A proposta conta com emendas da ex-senadora Margarete Busetti.