Proposta de proteção a entidades esportivas sem fins lucrativos aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição que estende a imunidade de impostos a entidades esportivas sem fins lucrativos. A proposta, assinada por Luciano Amaral do PSD de Alagoas, abrange organizações certificadas ligadas ao esporte olímpico, paralímpico, educacional e de clubes. Para ter direito à imunidade, as entidades deverão cumprir os requisitos legais, como não distribuir lucros.