Proposta de segurança pública aprimora combate a facções criminosas

A proposta legislativa busca fortalecer o combate à criminalidade organizada no Brasil, concentrando esforços no combate a facções e milícias com atuação interestadual. A Polícia Federal receberá autorização explícita para combater essas organizações, além de a Polícia Rodoviária Federal expandir suas atividades para vigilância de ferrovias e hidrovias federais. A proposta também abre caminho para a atuação coordenada de polícias municipais. O texto veda o contingenciamento de recursos de fundos federais, visando garantir o financiamento das medidas.