Proposta para Atendimento de Alunos com Necessidades Especiais em Tempo Integral

Uma proposta que visa garantir o acesso a terapias e ações de saúde para alunos com necessidades educacionais especiais foi apresentada na Câmara. A iniciativa, liderada pela deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), propõe que a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) inclua ações de saúde, como exames, aparelhos auditivos e terapias de reabilitação, para alunos com deficiência visual e auditiva, bem como para aqueles com neurodivergência. A proposta também aborda a necessidade de terapias multidisciplinares para promover o desenvolvimento cognitivo e socioemocional dos estudantes. A legislação atual exige que os governos invistam um percentual mínimo do orçamento em saúde e educação, sendo que os municípios devem aplicar no mínimo 15% do que arrecadam na saúde e 25% na educação. A proposta está sendo alvo de críticas do governo, que pede mais tempo para análise.