Proposta visa garantir acesso a exames e terapias para alunos com deficiência visual e auditiva

A deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE) propôs uma medida que busca garantir que alunos com deficiência visual ou auditiva tenham acesso a exames, aparelhos auditivos, recursos assistivos e terapias de reabilitação auditiva e da linguagem. Segundo a proposta, a inclusão e o aprendizado são facilitados pela eliminação de barreiras de comunicação. Além disso, a proposta inclui terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes, fundamentais para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, comunicativas e socioemocionais. A legislação atual obriga o investimento mínimo de parte do orçamento em saúde e educação, sendo os municípios obrigados a aplicar pelo menos 15% do que recebem na saúde e 25% na educação. A proposta foi criticada pelo governo, que solicitou mais tempo para análise.