Proposta visa garantir exames e terapias para alunos com problemas de visão e audição

A deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE) apresentou uma proposta que busca garantir acesso a exames, aparelhos auditivos, recursos assistivos e terapias de reabilitação auditiva e da linguagem para alunos com problemas de visão e audição. A proposta visa incluir ações de saúde na educação básica, uma área não prevista na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB). A iniciativa se baseia na importância de eliminar barreiras de comunicação para inclusão e aprendizado. Além disso, a proposta também contempla terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes, fundamentais para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, comunicativas e socioemocionais. A legislação atual obriga o governo a investir um percentual mínimo em saúde e educação, e a proposta se baseia nesse compromisso.