Reeducação para agressores domésticos pode se tornar obrigatória

A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que busca tornar obrigatória a reeducação de agressores domésticos. O projeto de lei das deputadas Delegada Ione, do PL de Minas Gerais, e Leda Borges, do Republicanos de Goiás, visa fazer com que o condenado por violência doméstica ou familiar frequente programas de reeducação para alcançar a progressão para o regime aberto. A alteração prevista nas propostas é que esses programas não sejam mais uma opção, mas sim uma obrigação para o condenado. Os programas já existentes têm como objetivo promover a reflexão e responsabilização dos agressores.