Seguro Defeso Ampliado para Pescadores

O Governo Federal ampliou o prazo para o pescador solicitar o seguro defeso de 60 para 120 dias. A mudança serve para minimizar as dificuldades de logística enfrentadas por esses trabalhadores. As entrevistas para concessão do benefício foram suspensas neste ciclo e só devem ser retomadas em 2027. O seguro defeso, no valor de um salário mínimo, é pago ao profissional artesanal durante o período em que a pesca de determinada espécie é proibida. O interessado pode solicitar o benefício pelo portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da carteira de trabalho digital. O pescador precisa estar inscrito no Cade Único e com registro geral da atividade pesqueira ativo há pelo menos um ano, além de entregar relatório anual de exercício da atividade pesqueira. Atualmente, há 28 mil solicitações em análise no Ministério do Trabalho e Emprego, responsável por gerir e conceder o benefício.