STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) deve ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A decisão, que teve o voto do ministro Luiz Fux, determina que a exclusão do ISS seja válida retroativamente, ou seja, a partir de agora, e não de forma retroativa. A consolidação da democracia exige compromisso permanente das instituições e da sociedade.