STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e COFINS, TSE analisa igualdade de tratamento em campanhas, STJ multa advogados por desrespeito à justiça e desafios para tribunais constitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouviu uma empresa meta sobre o cumprimento de decisões que exigem igualdade de tratamento entre campanhas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou advogados por ato contra a dignidade da justiça. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abordou os desafios enfrentados pelos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas, ressaltando a importância de conciliar a proteção dos direitos fundamentais com os limites da atuação do judiciário e alertou para o enfraquecimento gradual das instituições democráticas.