STF Exclui ISS da Base de Cálculo do PIS e Confins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) deve ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins). A decisão, proferida pelo ministro Luiz Fux, determina que a exclusão seja aplicada retroativamente, o que significa que a mudança se aplica a valores já pagos. A decisão surge após uma disputa sobre se os valores pagos de ISS integram o conceito constitucional de faturamento para a incidência da cobrança.