STF Valida Conciliação na Polícia Civil de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de a Polícia Civil do estado de São Paulo realizar audiências de mediação e conciliação em casos de infrações penais de menor potencial ofensivo. A decisão, defendida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), busca otimizar o sistema de justiça e promover a resolução alternativa de conflitos. O STF ressaltou que a conciliação nas delegacias não substitui a atuação do Judiciário ou do Ministério Público.