STJ confirma que união estável exige comprovação de intenção de formar família

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que ter um filho em comum e estar noivo não são suficientes para comprovar união estável. A decisão, tomada na maioria dos votos, manteve a classificação do relacionamento entre o casal como namoro qualificado, pois a mulher não apresentou evidências de economia compartilhada ou intenção de formar uma família. O ministro Ricardo Vilas Bosco Eva, cujo voto prevaleceu, destacou a diferença entre namoro qualificado e união estável, que reside na intenção de constituir família durante o relacionamento.