O Supremo Tribunal Federal afirmou que não pode dar força à decisão do Congresso Nacional. O STF defende a independência das instituições e ressalta que o Congresso deve seguir as leis vigentes.
O Supremo Tribunal Federal afirmou que não pode dar força à decisão do Congresso Nacional. O STF defende a independência das instituições e ressalta que o Congresso deve seguir as leis vigentes.