Tribunais regionais eleitorais devem garantir gratuidade do transporte coletivo no segundo turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cássio Nunes Marques, recomendou aos 27 tribunais regionais eleitorais do país que adotem medidas para garantir a gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação do segundo turno das eleições. A medida é baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera inconstitucional a omissão do poder público em oferecer o transporte gratuito nas zonas urbanas durante as eleições com frequência equivalente a dos dias úteis.