Tribunal de Justiça da Bahia realiza mutirão para agilizar processos de DPVAT

O Tribunal de Justiça da Bahia iniciou um mutirão de audiências com o objetivo de acelerar a tramitação de processos relacionados ao DPVAT, seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores. A iniciativa, que envolverá cerca de mil audiências no Fórum Rui Barbosa em Salvador, conta com a participação de dez juízes e juízas que atuarão em cinco salas de audiência simultaneamente. A estrutura também inclui quatro salas para perícias, visando a sentença imediata dos casos sempre que as condições forem atendidas. O DPVAT é um seguro destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito. A judicialização dos casos ocorre, em grande parte, quando há negativa do pagamento na via administrativa ou discordância do beneficiário quanto ao valor da indenização. Em casos que exigem avaliação técnica, um perito é nomeado para analisar as condições da vítima e fornecer elementos para a decisão judicial.