TSE Suspende Suspensão de Canal do WhatsApp do Exército do Lula

O ministro Floriano Azevedo Marques do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ministro Cássio Nunes Marques se abstenha de ordenar a suspensão do canal do WhatsApp administrado pelo deputado federal André Janones. A decisão, tomada em caráter de urgência, ocorreu após uma série de conflitos entre integrantes do tribunal sobre o funcionamento do canal, que reúne milhões de apoiadores do presidente Lula. Floriano afirmou que a presidência do TSE não tem competência administrativa para determinar a suspensão de canais de comunicação, alertando para o risco de abuso de poder. A medida se aplica até o julgamento de um mandato de segurança apresentado pelo PT, que alegava iminência de prejuízo irreversível. O ministro Nunes Marques também determinou que a meta responsável pelo WhatsApp cumpra a decisão, mesmo diante de ordens administrativas contrárias, sob pena de multa diária de 50 mil reais. A decisão baseia-se no artigo 125b da resolução 23.610 do TSE, que regula a relação entre a presidência e as plataformas, sem autorizar sanção a candidatos, partidos ou pessoas físicas. A suspensão só é válida até o julgamento do mandato de segurança ou de uma ação ajuizada na Corregedoria do TSE.